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Decreto agiliza adoção de medidas para enfrentamento ao coronavírus

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Reprodução Assessoria Governo do Estado

O decreto dispensa as licitações para os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta, de prestação de serviço e de obras relacionadas à reabilitação do cenário. Os contratos precisam ser concluídos em um prazo de 180 dias a partir da publicação do decreto

Um decreto assinado nesta quinta-feira (19), pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior vai facilitar a obtenção de recursos para o enfrentamento ao coronavírus no Paraná. A medida permite ao Estado dar uma resposta mais rápida para a mobilização dos órgãos estaduais nas ações de combate à doença.
Pelo decreto, ficam dispensadas as licitações para os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta, de prestação de serviço e de obras relacionadas à reabilitação do cenário. Os contratos precisam ser concluídos em um prazo de 180 dias a partir da publicação do decreto.
“É importante que nos mantenhamos tranquilos para enfrentar esse desafio do coronavírus no Paraná. Adotamos essa medida para podermos agir com a rapidez necessária”, disse Ratinho Junior. “Dessa forma, conseguiremos ter acesso facilitado a recursos para investir na saúde e em outras áreas de atenção”, afirmou.
O dispositivo adotado pelo Governo do Estado, de usar um decreto de situação de emergência, facilita a adoção dessas medidas sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. O documento também autoriza a mobilização de todos os órgãos e entidades estaduais para atuarem sob a coordenação da Governadoria nas ações de resposta e reabilitação do cenário após o fim do período mais crítico.
GESTÃO
Na quarta-feira (18), Ratinho Junior assinou quatro decretos para o enfrentamento da epidemia, incluindo um que institui o Comitê de Gestão de Crise para o Covid-19, que vai definir um plano de ação, prevenção e contingência em resposta à pandemia. O comitê vai sugerir as medidas de saúde necessárias para a prevenção, controle do contágio e o tratamento das pessoas afetadas.
Texto: Reprodução Assessoria Governo do Estado