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DIREITO EM PAUTA: Em tempo de Coronavírus o que pode acontecer se eu descumprir as recomendações das autoridades?


Jhiohasson W. R. Taborda, é advogado desde o ano de 2011, com inscrição na OAB/PR nº 57.820 e OAB/SC 40.411, graduado pela Universidade Estadual de Ponta Grossa, pós graduado em Direito do Trabalho pela mesma Universidade. Pós Graduado em Direito empresarial pela Universidade Anhanguera. Atualmente também trabalha na Prefeitura Municipal de Inácio Martins.
Por: Jhiohasson W. R. Taborda

Caros leitores, estamos atravessando um momento de uma enorme turbulência na nossa rotina.

A chegada do coronavírus, ainda que fosse esperada, confesso que não imaginava que abalaria tanto o nosso modo de viver.

Mas nas palavras de Christine Lagarde, presidente do BCE – Banco Central Europeu: “Tempos extraordinários pedem medidas extraordinárias”. E nesse sentido, vejo que devemos tentar ao máximo evitar de sair de nossas casas, para de alguma forma colaborarmos para diminuir a propagação do vírus, por isso, nossa colaboração será crucial nesse enfrentamento.

Mas se por acaso eu descumprir as determinações das autoridades? As penalidades variam de município a município, mas em um contexto geral as penas vão de advertências, até penas pecuniárias (traduzindo do “juridiquês”, multas em dinheiro, daquelas salgadas que doem no bolso).

Além dessa “multa”, dependendo das circunstâncias, é possível a caracterização do delito de desobediência, onde a pena de detenção, é de quinze dias a seis meses, e multa.

Os infratores, também poderão responder criminalmente pelo crime previsto no artigo 268, do Código Penal, que trata dos crimes contra a incolumidade pública, quem infringir a determinação do poder público, que é destinada a impedir a propagação do novo coronavírus, está sujeito a detenção de um mês até um ano, além de pagamento de multa. 

A pena é aumentada de 1/3 (um terço), se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.

Ainda, dependendo das circunstâncias, é possível a caracterização do delito de desobediência, onde a pena de detenção é de quinze dias a seis meses, e multa.

Por tudo isso, o melhor que temos a fazer é cumprir com as ordens das autoridades, ficar em casa, evitar aglomerações, cuidar na higiene pessoal, manter-se ao máximo informado, evitar as Fake News e peça, reivindique, implore para seus amigos e familiares permanecerem em suas residências.

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