Últimas públicações

Projeto de Lei que concede a reposição salarial do Poder Legislativo é apresentado

Sede do Poder Legislativo
Reprodução Assessoria 


As sessões ocorrem nas segundas-feiras, às 17h30min

Na sessão da Câmara Municipal de Inácio Martins, realizada na segunda-feira (09), foi lido o Projeto de Lei que concede a reposição salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal, do quadro efetivo e aos agentes políticos e comissionados no índice de 4,48%, a partir de março/2020, retroativo a janeiro de 2020. O projeto foi encaminhado para análise das comissões permanentes. 

Na ordem do dia, foi votado pelos vereadores em segundo turno o Projeto de Lei do Executivo, que altera valores dentro do PPA 2018-2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício financeiro de 2020 e abre no orçamento geral do município um crédito adicional especial no valor de R$2.600.000,00. 

Em primeiro turno de votação foi votado e aprovado pelos vereadores, o Projeto de Lei do Executivo, que trata da criação, ampliação, reestruturação e composição de cargos e a unificação do regime previdenciário. 

Ainda em primeiro turno, foi votado o Projeto de Lei do Executivo que autoriza o município a celebrar convênios com universidades, faculdades e instituições de cursos profissionalizantes. Além do Projeto de Lei do executivo, que altera dispositivos da Lei nº. 796/2014, que dispõe sobre a Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do município de Inácio Martins.

Por fim, foi votado em primeiro turno, o Projeto de Lei do Legislativo, que Denomina  Unidade Básica de Saúde Central Délcio Peplinski.