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Três projetos de reajuste salarial são pautados pelos vereadores

Sessão ordinária desta segunda-feira (16)
Imagem: Kleber Fernandes
As sessões ordinárias estão suspensas por 30 dias, em forma de prevenir o Coronavírus. Caso seja necessária a votação de Projeto de Lei, Decretos, Resoluções ou outras matérias de caráter urgente ou de interesse público, será convocada Sessão Extraordinária

Na sessão da Câmara Municipal de Inácio Martins, desta segunda-feira (16), os vereadores pautaram a votação em primeiro turno, do Projeto de Lei do Legislativo, que concede reposição salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal, do quadro efetivo, e aos agentes políticos e comissionados no índice de 4,48%, a partir deste mês, retroativo a fevereiro de 2020. 

Em segundo turno, foi votado e aprovado em segundo turno de votação, o Projeto de Lei do Legislativo, denominando a equipe de Atenção Básica Primária do Município de Inácio Martins de Rosângela dos Santos Antunes. E outro projeto denominando a Unidade Básica de Saúde Central de Délcio Peplinski. 

Do Poder Executivo, foi votado em segundo turno o Projeto de Lei que altera dispositivos da Lei nº. 796/2014, que dispõe sobre a Restruturação do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Inácio Martins. Em resumo, é uma adaptação da Lei Municipal, levando em consideração leis federais, principalmente relacionadas a alíquota da contribuição dos servidores. Também foi votado em segundo turno, o projeto que autoriza o Município de Inácio Martins, celebrar convênio com Universidades, Faculdades e Instituições de Cursos Profissionalizantes. Foi votado o projeto do Poder Executivo, que trata da criação, ampliação, reestruturação e composição de cargos e a unificação do regime previdenciário.  

Por fim, foi apresentado o Projeto de Lei do Executivo, que concede reposição salarial aos servidores municipais do quadro efetivo, incluindo comissionados, agentes políticos, funcionários contratados pelo emprego público e educador residente, retroativos a janeiro de 2020, em um percentual de 4,48% E o projeto que concede reposição salarial aos servidores do magistério do Município de Inácio Martins, em um percentual de 4,52%.  

Ainda na sessão, o vereador Gilnelson, usou a tribuna para comentar sobre um projeto apresentado em 2019, e votado este ano, sobre o regime próprio de previdência, onde o Fundo de Previdência passa por algumas mudanças, mas que é um grande ganho.  

O vereador Laureci, comentou na explicação pessoal, sobre o projeto da previdência e sobre as situações de estradas rurais, dizendo que a população crítica o Legislativo, cobrando mais atuação.  Justificou que existe indicações dos vereadores, mas que não são atendidos pelo Poder Executivo. Finalizou falando sobre falta de água em comunidades do interior do município.

Na explicação pessoal, a vereadora Sandra falou sobre uma preocupação de moradores da cidade, que está relacionada aos animais de rua, mas disse que já está em contato com profissionais e pessoas que possam trabalhar para solucionar este problema. 

Sidon comentou sobre sua preocupação em relação as condições das estradas do município e sobre as cobranças feitas por moradores. Falou sobre o problema de falta de água tratada no interior do município. 

Já o vereador Laureci, criticou o Presidente Jair Bolsonaro, por ter contato com pessoas em manifestação. O vereador Nelsinho comentou o projeto de divisão de território para atendimento em saúde. Jorge também comentou o projeto relacionado ao emprego público, e sobre a Pandemia do Coronavírus. 

Gilnelson falou sobre a falta de água, e sobre os projetos em andamento para solucionar os problemas. Disse que a administração está trabalhando neste sentido. Explicou ainda sobre o histórico de contribuição previdenciária no município, do período que o município não repassou os valores descontados dos servidores, para o fundo, que resultou em uma dívida, que está sendo paga pelo município de Inácio Martins.  

O vereador Sid comentou sobre as indicações de serviço de pedido de recuperação de estradas rurais, dizendo que as máquinas e profissionais estão trabalhando em vários locais.

O presidente, vereador Dimas, comentou os assuntos discutidos na sessão e abriu espaço para Secretária de Saúde, Ângela Macarroni, que foi até a Câmara Municipal, apresentar o novo modelo de atendimento em saúde no município.